No dia 1º de março de 2012, a convite da Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI –, Deborah Portilho apresentou palestra sobre o tema “Marcas de Medicamentos: as atribuições do INPI e da ANVISA”.
Na palestra, que contou com aproximadamente 30 participantes, Deborah falou sobre o universo das Marcas de Medicamentos no Brasil e fez uma análise do tratamento dado a essas marcas pelo INPI e pela ANVISA, apontando as principais questões que precisam ser harmonizadas. Dentre tais questões, foram abordados os critérios de análise de registrabilidade e de colidência utilizados pelo INPI vis-à-vis os critérios da ANVISA relativos à formação dos “nomes comerciais” (marcas de medicamentos) e da aceitabilidade desses nomes/marcas e, ainda, a legitimidade da ANVISA para determinar a alteração de marcas.
