Áreas de Atuação

PARECERES e ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS

Formei-me em Direito pela FND-UFRJ, em 1989, e atuei por 25 anos em um dos maiores escritórios do Brasil na área de Propriedade Intelectual. Nos últimos 12 anos, minha atuação tem sido dividida entre a área acadêmica e meu trabalho como Parecerista e Assistente Técnica em ações judiciais envolvendo Direito Marcário, “Trade Dress”, Concorrência Desleal, “Fashion Law”, Direito Autoral na Moda, Marcas Farmacêuticas, entre outros temas sobre os quais eu me debruço.

FASHION LAW | DIREITO DA MODA

Inicialmente, o foco era a proteção das criações de Moda pela Propriedade Intelectual, mas, com o tempo, o Fashion Law passou a incorporar outras áreas do Direito, que necessitavam de advogados mais familiarizados com os problemas específicos da Indústria da Moda, tais como: o Direito Trabalhista, Societário, Ambiental, Tributário, Consumidor, entre outras especialidades. De qualquer modo, a Propriedade Intelectual continuou – e continua – sendo a área mais representativa do Fashion Law, haja vista que os designs de moda não contam com uma forma de proteção adequada e, quando as formas possíveis (principalmente por Desenho Industrial e/ou Direito Autoral) são aplicáveis, o tempo de proteção é longo demais para acompanhar o dinamismo do mercado da moda. Minha atuação nessa área teve início em 2014, quando organizei e coordenei os primeiros cursos de extensão em Fashion Law do Brasil, inicialmente no Ibmec/Rio e, no ano seguinte, em São Paulo, na ESA-OAB/SP. Com a continuidade dos cursos e com a criação da Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ, em 2016, a qual foi idealizada e tem sido presidida por mim até o momento, acabei tornando-me referência na área e, desde 2017 (quando o primeiro ranking profissional de Fashion Law foi criado pela Leaders League), venho sendo indicada por votação de meus pares como a “leading” da área. Outro fator que também contribuiu muito para que eu me destacasse nesse campo foi o fato de minha dissertação de Mestrado – A Propriedade Intelectual na Indústria da Moda: formas de proteção e modalidades de infração (com 340 páginas) –, ter sido um dos primeiros textos acadêmicos a tratar de Direito e Moda e, por isso, ter servido de referência para vários trabalhos subsequentes de conclusão de curso de outros profissionais. Em vista de toda essa visibilidade, vieram os convites para a elaboração de Pareceres e para trabalhos como Assistente Técnica em ações judiciais envolvendo marcas, estampas e designs de moda, que acabaram se tornando uma ocupação extremamente envolvente e prazerosa para mim!

MARCAS de MEDICAMENTOS

Meu envolvimento com as marcas de medicamentos começou no ano 2000 (um ano após a criação da ANVISA), a partir de uma dúvida de um cliente sobre uma possível propaganda enganosa, que comparava os preços de um medicamento de referência (“de marca”) com de outro sem marca, que se dizia “genérico”. Como a Lei dos Genéricos (Lei nº 9.787/1999) havia acabado de ser promulgada, mas ainda não havia qualquer medicamento genérico no mercado, tal como estabelecido pela citada lei, o cliente estava correto e a propaganda era, de fato, enganosa. Mas só pude chegar a essa conclusão depois de estudar a Lei dos Genéricos e me familiarizar com as especificidades desse mercado à época. Nessa altura, já estava tão interessada pelo tema que acabei fazendo vários cursos na área regulatória e, de tanto estudar as resoluções da ANVISA, que foram sendo publicadas nos anos seguintes, e de palestrar sobre elas, acabei me tornando especialista em Marcas de Medicamentos. Nesse aspecto, é importante mencionar que os medicamentos em geral precisam da autorização da ANVISA para serem comercializados e que essa autorização inclui, obrigatoriamente, a aprovação dos nomes/marcas desses produtos pela própria ANVISA, independentemente do registro da marca no INPI. Assim sendo, para atuar com Marcas na área farmacêutica é imprescindível que se tenha conhecimentos específicos a respeito das normas da ANVISA em relação aos nomes/marcas dos medicamentos.

CURSOS e TREINAMENTOS

Apesar de a Propriedade Intelectual (PI) e, também, o Fashion Law serem áreas em franco crescimento há alguns anos, seu ensino ainda é pouco difundido no Brasil: existem poucos cursos técnicos nessas áreas e, nas faculdades de Direito, quando a disciplina PI é oferecida, ela nem sempre é obrigatória. Mas, em breve, trarei novidades sobre uma plataforma de ensino que está em fase de construção 😉.

Sobre Deborah Portilho

Advogada | professora | parecerista | entusiasta

Comecei na PI antes de ingressar na Faculdade de Direito e, mesmo depois de 31 anos de formada e de dedicação ao estudo do Direito Marcário, eu continuo apaixonada pela área, especialmente pelo Direito da Moda e pelas Marcas Farmacêuticas, que são o foco da minha atuação como Parecerista. Mas o que mais me motiva, e que eu considero ser minha maior contribuição para a PI, é a minha atuação como professora, transmitindo meus conhecimentos, orientando e contagiando os alunos com essa minha imensa paixão!

“A melhor maneira de nos prepararmos para o futuro é concentrar toda a imaginação e entusiasmo na execução perfeita do trabalho de hoje.”

Dale Carnegie

Vivemos um momento de distanciamento social, mas isso não impede de nos contatarmos pelos meios digitais…

Onde você me encontra

Estou presente em várias redes sociais e em diversos eventos sobre os mais variados temas na área da PI.

Praia de Botafogo, 528 / 601-B
CEP 22.250-040 - Botafogo
Rio de Janeiro, RJ, Brasil

mail@dportilho.com.br

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D. Portilho 2021
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