O que é FASHION LAW

 

O Fashion Law surgiu em 2006, como uma disciplina do curso de Direito da Fordham University (NY, EUA), por iniciativa da Prof. Susan Scafidi. Com o sucesso da disciplina e os problemas relativos às cópias cada vez mais acintosas das criações da Indústria da Moda, foi criado o Fashion Law Institute, uma organização sem fins lucrativos, com suporte do Council of Fashion Designers of America, para dar treinamento a advogados e designers, bem como suporte legal à Indústria da Moda.

Inicialmente, o foco era a proteção das criações pela Propriedade Intelectual (Direito Autoral, Desenhos Industriais, Marcas, Patentes), mas, com o tempo, o Fashion Law passou a englobar outras áreas do Direito, que necessitavam de advogados mais familiarizados com os problemas específicos da Indústria da Moda, tais como, no Direito do Trabalho, as questões relativas ao trabalho análogo à escravidão nas confecções; no Direito Societário, as fusões e aquisições de empresas incluindo a compra dos nomes/marcas dos respectivos estilistas, como Tufi Duek e Alexandre Herchcovitch; e diversas outras questões, passando pelo Direito de Imagem, Direito do Consumidor (e-commerce em especial), Direito Tributário, etc. De qualquer modo, a Propriedade Intelectual continua sendo a área mais emblemática do Fashion Law.

O que é FASHION LAW

 

O Fashion Law surgiu em 2006, como uma disciplina do curso de Direito da Fordham University (NY, EUA), por iniciativa da Prof. Susan Scafidi. Com o sucesso da disciplina e os problemas relativos às cópias cada vez mais acintosas das criações da Indústria da Moda, foi criado o Fashion Law Institute, uma organização sem fins lucrativos, com suporte do Council of Fashion Designers of America, para dar treinamento a advogados e designers, bem como suporte legal à Indústria da Moda.

Inicialmente, o foco era a proteção das criações pela Propriedade Intelectual (Direito Autoral, Desenhos Industriais, Marcas, Patentes), mas, com o tempo, o Fashion Law passou a englobar outras áreas do Direito, que necessitavam de advogados mais familiarizados com os problemas específicos da Indústria da Moda, tais como, no Direito do Trabalho, as questões relativas ao trabalho análogo à escravidão nas confecções; no Direito Societário, as fusões e aquisições de empresas incluindo a compra dos nomes/marcas dos respectivos estilistas, como Tufi Duek e Alexandre Herchcovitch; e diversas outras questões, passando pelo Direito de Imagem, Direito do Consumidor (e-commerce em especial), Direito Tributário, etc. De qualquer modo, a Propriedade Intelectual continua sendo a área mais emblemática do Fashion Law.