Convite para integrar a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ – março de 2010

Deborah Portilho foi convidada a integrar a Comissão de Propriedade Industrial e Pirataria (CPIP) da OAB/RJ, pelo Presidente da Comissão, Dr. Gabriel Leonardos. O convite se deu em vista da publicação do artigo de autoria de Deborah Portilho, intitulado “Normas sobre Rotulagem de Medicamentos”, publicado no Caderno Legislação e Tributos do Jornal Valor Econômico, p. E2, de 25.03.2010, sobre a notícia da ANVISA com relação à publicação de uma Consulta Pública para uma futura RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) daquele órgão a respeito dos “nomes comerciais” (marcas) de medicamentos. Nesse sentido, Deborah Portilho irá preparar, em conjunto com a advogada Elaine Prado, um documento para ser enviado à ANVISA com as sugestões da CPIP/OAB-RJ sobre a questão.